Programa de Garantia da Qualidade

Segundo a RDC Nº 611/22 emitida pela ANVISA/MS, em seu art. 24°, o serviço de saúde deve implementar um Programa de Garantia da Qualidade (PGQ) que contemple, no mínimo, o gerenciamento das tecnologias, dos processos e dos riscos inerentes ao serviço de radiologia diagnóstica ou intervencionista. Segundo o art. 28° um PGQ é necessário realizar testes de aceitação e constância, além de manutenções preventivas e corretivas, conforme estabelecido nas demais normativas aplicáveis, e manter os relatórios e laudos arquivados no serviço.

Entre as ações sistemáticas e planejadas que visam garantir a confiabilidade adequada de uma estrutura de radiodiagnóstico médico estão o treinamento anual em proteção radiológica da equipe, os testes de constância dos equipamentos emissores de radiação (ionizante ou não ionizante), a avaliação anual das condições das vestimentas de proteção individual, a atualização constante do Memorial Descritivo de Proteção Radiológica, a verificação da eficiência das blindagens fixas instaladas no perímetro das salas que possuem equipamentos emissores de radiações ionizantes, etc.

O objetivo principal de um PGQ no serviço de radiodiagnósticos é maximizar o benefício frente ao risco, especificamente é obter a produção continuada de imagens médicas de qualidade adequada e segura com o mínimo de exposição à radiação ionizante para os pacientes, operadores e indivíduos do público geral.

As auditorias públicas ou privadas são ferramentas importantes neste compromisso com a qualidade aliada ao baixo risco. No âmbito público, a Portaria 2898/13 atualiza o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM) e gratuitamente oferece um serviço focado nas instalações de radiologia que contemplam mamógrafos objetivando fortalecer a prevenção ao câncer de mama através da garantia da qualidade das imagens mamográficas. No estado de Minas Gerais, há o programa ATALANTA que igualmente público e gratuitamente oferece um serviço de auditoria focado nas instalações médicas que possuem mamografia, ambos são de adesão obrigatória por força de lei. No estado do Rio de Janeiro a auditoria em proteção radiológica é realizada de forma mais ampla estendendo à todos os seguimentos de uma instalação de radiodiagnósticos, é igualmente obrigatória por força de lei e realizado exclusivamente pelo LCR/UERJ, entretanto é um serviço realizado mediante pagamento de taxa tabelada diretamente pelo próprio laboratório.